CARTA À SOCIEDADE CIVIL SOBRE OS PROBLEMAS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


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Haja tapete!

O dia 16 de outubro de 2008 foi devidamente varrido para baixo do tapete, mas o odor da sujeira varrida permaneceu.

O Governo do Estado de São Paulo fez ali uma lamentável opção. Opção que conduziu a um embate físico entre a Polícia Militar e a Polícia Judiciária, transformando os arredores do Palácio dos Bandeirantes em um palco de guerra. A motivação desta guerra? A Polícia Judiciária protestava por melhores condições de trabalho e salários dignos. Após tal lastimável escolha, em vez de adotar ações concretas e analisar com seriedade os motivos dos protestos desta última instituição, preferiram os gestores varrer os problemas para baixo do tapete, simplificando suas consequências e esforçando-se para minimizar sua exposição perante a mídia.

Que nos perdoem Shakespeare e Hamlet, mas havia algo de muito podre e não era no Reino da Dinamarca...

Na ânsia de apagar os sintomas, um governo sempre rápido em negar suas mazelas, contando com servidores devidamente treinados a repetirem o mantra “tudo está sob controle” para a população, apresentou como “solução” míseros 6,5% de aumento a policiais que recebem salários aviltantes e famélicos, reiteradamente classificados dentre os três mais baixos de todos os estados do país. Sim, só para exemplificar, São Paulo, o estado com a maior economia do Brasil, remunera um Delegado de Polícia com um dos salários mais baixos dentre todos os estados brasileiros.

É natural que a remuneração vexatória que o estado paulista destina aos profissionais responsáveis pela direção de sua Polícia Civil acarrete enorme êxodo dentro da carreira, promovendo o contínuo abandono justamente pelos mais qualificados e corretos, que acabam dirigindo-se para outras carreiras, quando não para a mesma carreira em outros estados onde ela seja tratada com a devida dignidade. Aos que na instituição permanecem, restam a desmotivação e a desilusão.

Se tal fenômeno observa-se entre os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o que não dizer em relação às demais carreiras da instituição, a eles subordinadas!

Acontece que desprestígio remuneratório consiste apenas na ponta de um enorme iceberg. Iceberg cujo principal volume consiste no enorme descaso com que os gestores deste estado tratam a Instituição Polícia Civil e por consequência sua política de segurança.

Com uma evidente predileção por uma atuação de caráter meramente repressivo, à Polícia Civil apenas destinam tais gestores o sucateamento. Não causa espanto destarte que em São Paulo Delegacias de Polícia assemelhem-se a ruínas; que carceragens insalubres ainda subsistam no interior das Delegacias (excrecência apenas cometida por aqueles que ainda sequer compreendem não ser a guarda de indivíduos custodiados pelo Estado incumbência da Polícia Civil); que investimentos em formação, aperfeiçoamento e qualificação dos servidores sejam extremamente escassos; que órgãos de inteligência desta instituição sejam “abandonados às moscas”; que a informatização dos dados colhidos nos registros de ocorrência, com análise centralizada, seja menosprezada; etc., etc., etc.

Vivemos hoje, nova crise na segurança pública do estado de São Paulo. A escalada de violência tem conduzido a inúmeras mortes de agentes da segurança pública, por determinação do crime organizado. Apressaram-se os gestores, mais uma vez, em varrer os problemas para baixo do tapete. Creditaram-se as reiteradas execuções ao acaso, buscando-se negar a organização da criminalidade e seu manifesto intuito de intimidar e agredir o Estado Democrático de Direito.

Os sindicatos e associações dos Delegados de Polícia de todos os Estados e Distrito Federal, observando atônitos, a mais este festival de hipocrisia e de absoluta incompreensão acerca da importância da Polícia Judiciária, vêm então, por meio desta Carta, manifestar sua absoluta reprovação à política de segurança implementada no Estado de São Paulo, externando seu profundo pesar pelas mortes de agentes da segurança pública daquela unidade da federação.

Dispensam-se raciocínios complexos para que se compreenda que ausência de antecipação de tais atos terroristas e o fortalecimento do crime organizado que coordena tais ações a ponto de desejar intimidar o Estado possam perfeitamente ser relacionados, dentre outros erros, a uma opção por um modelo de segurança pública pautado exclusivamente na ostensividade, e sobretudo, ao sucateamento da Polícia Civil, responsável pelas investigações e ações de inteligência que deveriam mapear, analisar e combater, preferencialmente de maneira preventiva, tais ações criminosas.

São opções como a do abandono da Polícia Civil sob todos os aspectos, e por conseguinte, da qualidade das investigações, que conduziram ao atual estado caótico que envergonha o povo paulista e preocupa a todo o país.

Com uma Polícia Civil desprestigiada, pessimamente remunerada, sucateada e sem investimentos, é de se esperar que os governantes pressionem o segundo escalão, que pressionará os escalões inferiores, até que estes, em esforço abnegado, consigam conter as aberrações de mais esta crise.

Daí tudo voltará a ser como antes... Governantes fingirão que a crise e o estado de guerra não passaram de um soluço, Secretários encenarão competência, pulso firme e controle da situação, todos desempenharão papéis teatrais dignos de um Oscar, mas o desprestígio e o desmantelamento da polícia investigativa nesta gestão, com todas as mazelas confortavelmente varridas mais uma vez para baixo do tapete, persistirão. Até a próxima crise!

Haja tapete!