NOTA DE APOIO AO DELEGADO EDJALMO NOGUEIRA DIÓGENES JÚNIOR


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NOTA DE APOIO
 
 O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará e a Associação dos  Delegados Aposentados do Pará, vêm a público prestar seu apoio total e irrestrito ao Delegado de Polícia,  Dr. EDJALMO NOGUEIRA DIÓGENES JÚNIOR, o qual no exercício regular de sua função, fundamentado na legislação vigente e, principalmente na Constituição Federal, a qual determina a igualdade de todos perante a lei, autuou um médico pelo crime de desobediência, haja vista, este profissional ter se recusado, mesmo após ter sido nomeado como perito “ad hoc”, nos termos do Código de Processo Penal, a proceder à perícia requisitada pela autoridade policial.
                Há que ressaltar que qualquer um do povo, independentemente, de que cargo ou função ocupe; seja detentor de posses ou não; graduado ou analfabeto; pertencente a qualquer raça ou etnia, está submetido a legislação vigente e, em situações emergenciais, poderá ser nomeado como perito “ad hoc” pelo Delegado de Polícia e que tal nomeação não poderá ser declinada, sob pena de cometimento de crime de desobediência.
                Ao médico, como qualquer outro cidadão, não é dado o direito de arguir que desconhece a lei, portanto, a violação a ordem manifestamente legal, obriga seu autor às consequências pertinentes, o que foi devidamente procedido por sua excelência, o Delegado de Polícia.

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